Decreto nº 43.115/2011
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 43.115, DE 03 DE AGOSTO DE 2011
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-11/40313/2011,
DECRETA:
Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura básica Departamento de Recursos Minerais - DRM, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, anteriormente ocupado por Tamara Tore Faria, matrícula nº 0268116-1, em 04 (quatro) cargos em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1.
Art. 2º Em consequência do disposto neste Decreto, o Anexo III do Decreto nº 28.417 , de 23/05/2001 e suas modificações, passa a vigorar na forma que se segue:
a) Exclusão de 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6.
b) Inclusão de 04 (quatro) cargos em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2011
SÉRGIO CABRAL