Estadual · Rio de Janeiro
Decreto nº 43.136/2011
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 42.471, DE 25 DE MAIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 43.136, DE 16 DE AGOSTO DE 2011.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 42.471 , DE 25 DE MAIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(conteúdo obsoleto)