Decreto nº 43.144/2011
DISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 43.144, DE 18 DE AGOSTO DE 2011.
DISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
DECRETA:
Art. 1º Ficam incluídos, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, 04 (quatro) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, sendo alocados na Subsecretaria de Modernização Tecnológica.
Parágrafo único. Para fins do disposto no caput será utilizado parte do saldo remanescente da transformação estabelecida pelo Decreto nº 39.134 , de 11/04/2006.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2011
SÉRGIO CABRAL