Estadual · Rio de Janeiro
Decreto nº 43.167/2011
ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DE 6% NA HIPÓTESE DE QUE TRATA A ALÍNEA "B" DO INCISO XIII DO ARTIGO 14 DA LEI Nº 2.657/96, MEDIANTE ADESÃO DA CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência
DECRETO Nº 43.167, DE 29 DE AGOSTO DE 2011.
(Revogado pelo Decreto nº 45231 /2015)
ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DE 6% NA HIPÓTESE DE QUE TRATA A ALÍNEA "B" DO INCISO XIII DO ARTIGO 14 DA LEI Nº 2.657 /96, MEDIANTE ADESÃO DA CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (conteúdo obsoleto)