Decreto nº 43.174/2011
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 43.174, DE 01 DE SETEMBRO DE 2011.
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo Nº E-04/5258/2011,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda, 02 (dois) cargos em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, anteriormente ocupados respectivamente por Ismar Cabral da Conceição, matrícula Nº 0819453-2, e ocupado por Izabel Christina de Alcantara Figueiredo Pimenta, matrícula Nº 0819468-0, e 01 (um) cargo em comissão de Auditor Interno, símbolo DAS-6, ocupado por José do Socorro Lopes da Silva, matrícula Nº 0820030-5, em 02 (dois) cargos em comissão de Supervisor de Auditoria, símbolo DAS-7, sendo alocados na Auditoria Geral do Estado.
Art. 2º Em consequência do disposto no
Art. 1º deste Decreto, fica alterado o Anexo IV do Decreto Nº 40.613 , de 15/02/2007, na parte a que se refere o quantitativo de cargos em comissão, como segue:
- AUDITORIA GERAL DO ESTADO - ficam excluídos 02 (dois) cargos em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 e 01 (um) Auditor Interno, símbolo DAS-6 e incluídos 02 (dois) cargos em comissão de Supervisor de Auditoria, símbolo DAS-7.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 01 de agosto de 2011.
Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2011.
SÉRGIO CABRAL