Estadual · Rio de Janeiro
Decreto nº 43.183/2011
ALTERA O DECRETO Nº 42.861 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE CONCEDE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL AOS CONTRIBUINTES COM ATIVIDADE DE PREPARO DE ALIMENTAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS DE TERCEIRO OU EM LOCAL FORA DO ESTABELECIMENTO DO CONTRATANTE.
DECRETO Nº 43.183, DE 08 DE SETEMBRO DE 2011
ALTERA O DECRETO Nº 42 .861 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE CONCEDE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL AOS CONTRIBUINTES COM ATIVIDADE DE PREPARO DE ALIMENTAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS DE TERCEIRO OU EM LOCAL FORA DO ESTABELECIMENTO DO CONTRATANTE.
(conteúdo obsoleto)