Decreto nº 43.185/2011
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 43.185 DE 08 DE SETEMBRO DE 2011
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/227/1710/2011,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro PCERJ, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, 04 (quatro) cargos em comissão, vagos, de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, objetos do Decreto nº 41.379 , de 30/06/2008, em 01 (um) cargo em comissão de Assessor Contábil, símbolo DAS-8.
Art. 2º Em conseqüência do disposto no art. 1º deste Decreto, os itens 4.8 Órgãos de Apoio Administrativo, do Anexo I, e 8 Órgãos de Apoio Administrativo, do Anexo III, do Decreto nº 34.633 , de 23 de dezembro de 2003, com suas alterações, passam a vigorar com a seguinte redação:
"4.8 - Órgãos de Apoio Administrativo:
(...)
4.8.2 - Departamento Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações:
4.8.2.1 - Divisão de Tecnologia da Informação:
4.8.2.1.1 - Serviço de Gestão de Qualidade;
4.8.2.1.2 - Serviço de Contrato de Tecnologia.
4.8.2.2 - Divisão de Telecomunicações:
4.8.2.2.1 - Serviço de Telecomunicações;
4.8.2.2.2 - Serviço de Microfilmagem.
4.9 - Órgãos Operacionais:
(...)?
"8 ÓRGÃOS DE APOIO ADMINISTRATIVO
8.1 DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
8.2 DEPARTAMENTO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E TELECOMUNICAÇÕES SÍMBOLO CARGO EM COMISSÃO QUANT.
DAS-8 Diretor - Geral 01
DAS-6 Diretor de Divisão 02
DAI 6 Chefe de Serviço 04
TOTAL 04
(...)?
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2011
SÉRGIO CABRAL
SÍMBOLO
CARGO EM COMISSÃO
QUANT.
DAS-8
Diretor - Geral
01
DAS-6
Diretor de Divisão
02
DAI 6
Chefe de Serviço
04
TOTAL
04