Decreto nº 43.187/2011
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 43.187, DE 09 DE SETEMBRO DE 2011.
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta dos Processos Nº s E-03/10400/2011 e E-03/10743/2011,
DECRETA:
Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesa, para atender a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, o cargo em comissão relacionado no Anexo Único ao presente Decreto e na forma ali mencionada.
Art. 2º Ficam transferidos os cargos em comissão relacionados abaixo, no âmbito da SEEDUC:
a) 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Operacionalização da Matrícula, da Diretoria Geral de Dimensionamento da Rede e Matrículas, da Superintendência de Gestão da Rede, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, anteriormente ocupado por Francisca Evanuza Mesquita Moura, matrícula Nº 0949412-1, para a Assessoria de Comunicação Social;
b) 01 (um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, anteriormente ocupado por Mareia Cristina Fonseca Costa, matrícula Nº 0972612-6, para a Assessoria de Comunicação Social;
c) 01 (um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, anteriormente ocupado por Cristina Maria Silva Torres, matrícula Nº 0972609-2, para a Comissão Permanente de Sindicância.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de setembro de 2011, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2011.
SÉRGIO CABRAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 43.187 CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES DE TRANSFORMAÇÃO
Qt. Cargos em Comissão Símbolo Qt. Cargos Comissão Símbolo
a) 01 Coordenador Regional DAS-10 Assessoria de Comunicação Social
- - - 01 Assessor DAS-7
- - - COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA
- - - 01 Assistente II DAI-6
Último ocupante:
Angela Theodoro da Costa, matrícula Nº 0959705-5.