Decreto nº 43.192/2011
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SEEDUC, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 43.192, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SEEDUC, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/10673/2011,
DECRETA:
Art. 1º Fica criada a Divisão de Apoio Administrativo, da Assessoria Jurídica, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação SEEDUC.
Art. 2º Ficam alteradas as denominações dos cargos em comissão, da Assessoria Jurídica, da SEEDUC, na forma abaixo relacionada:
a) 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, para Assessor Especial, mantidos a mesma simbologia e a atual ocupante Débora Eugênia May, matrícula nº 0930753-9;
b) 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, para Diretor de Divisão, mantidos a mesma simbologia e a atual ocupante Estela Defanti Rodrigues, sendo alocado na Divisão de Apoio Administrativo, instituída no presente Decreto.
Art. 3º O cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAÍ-6, anteriormente ocupado por Priscila Orlando Vassallo, matrícula nº 0963325-6, fica alocado na Assessoria Jurídica, da SEEDUC.
Art. 4º Fica transferido, sem aumento de despesa, no âmbito da SEEDUC, 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Jurídica, anteriormente ocupado por Vinicius Batista Rodrigues Carneiro, matrícula nº 0972531-8, para a Subsecretaria de Gestão de Pessoas.
Art. 5º Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura básica da SEEDUC, os cargos em comissão relacionados no Anexo ao presente Decreto e ali mencionados.
Art. 6º Em conseqüência do disposto no art. 1º o Anexo I do Decreto nº 41.348 , de 11/06/2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Anexo I
......
2 - Estrutura Básica
I - Órgãos de Assistência Direta e Imediata do Secretário
1 - Chefia de Gabinete
2 - Assessoria Jurídica
2.1 - Divisão de Apoio Administrativo
.... "
Art. 7º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 01 de setembro de 2011.
Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2011
SÉRGIO CABRAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 43 .192 de 12/09/2011 CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO
Qt. Cargos em Comissão Simb. Qt. Cargos em Comissão Simb.
a) 01 Coordenador Regional DAS-10 Assessoria Jurídica
b) 02 Assessor DAS-8 05 Assessor DAS-7
c) 01 Coordenador de Coordenação DAS-7 01 Assistente II DAI-6
d) 01 Assistente DAS-6
Últimos Ocupantes:
a) Maria Helena Santos Vieira, matrícula nº 0240647-8
b) Fernando dos Reis Chiesa, matrícula nº 0932317-1
Maria Julia Tavares da Cunha Mello, matrícula nº 6109699-6
c) Carlos Amory Affonso Boller
d) Erika Lefèvre Daxbacher, matrícula nº 0968609-8