Decreto nº 43.203/2011
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 43.203 DE 19 DE SETEMBRO DE 2011
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta dos Processos nº s E-03/9202/2011, E-03/10401/2011, E-03/10398/2011 e E-03/10500/2011, DECRETA:
Art. 1º Ficam criadas, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC - Diretoria Especial de Unidades Escolares e Prisionais Socieducativas - DIESP, as Coordenações de Administração, Pedagógicas e de Gestão de Pessoa, bem como, ficam extintas as Divisões de Ensino, Gestão e Integração, de Administração e de Projetos, Pesquisa e Avaliação.
Art. 2º Fica alterada a denominação de 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, para Coordenador de Coordenação, mantidos a mesma simbologia e a atual ocupante Cristina Marcelo dos Santos Teixeira, matrícula nº 5013366-9, sendo alocado na Coordenação de Administração, ora criada.
Art. 3º Ficam transferidos, sem aumento de despesa, no âmbito da SEEDUC: a) 01 (um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria Executiva, anteriormente ocupado por Leonard August Alves Regis, matrícula nº 0947964-3, para a Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas; b) 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Superintendência de Infraestrutura, anteriormente ocupado por Valéria Paes Barreto, matrícula nº 0937430-7, para a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia; c) 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Gerência de Estatísticas Escolares, da Assessoria de Tecnologia da Informação, anteriormente ocupado por Marina Pisani Mata, matrícula nº 0949615-9, para a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia. c) 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Gerência de Estatísticas Escolares, da Assessoria de Tecnologia da Informação, anteriormente ocupado por Mariana Pisani Mata, matrícula Nº 0949615-9, para a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia. (Redação dada pelo Decreto nº 43251 /2011)
Art. 4º Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura básica da SEEDUC, os cargos em comissão relacionados no Anexo ao presente Decreto e ali mencionado.
Art. 5º Em conseqüência do disposto no art. 1º deste Decreto o Anexo I do Decreto nº 41.348 , de 11/06/2008, e suas modificações, passa a vigorar com a seguinte redação: "Anexo I ... 2 - Estrutura Básica: ... II - Órgãos de Apoio Técnico e de Infraestrutura ... 2 - Subsecretaria de Gestão de Ensino 2.1 - Superintendência Pedagógica 2.1.1 - Diretoria Geral de Avaliação da Educação Básica 2.1.1.1 - Coordenação de Evasão Escolar 2.1.1.2 - Coordenação de Informações Educacionais 2.1.1.3 - Coordenação de Pesquisa e Avaliação 2.1.1.4 - Coordenação de Treinamento e Capacitação 2.1.2 - Diretoria Geral de Educação 2.1.2.1 - Assessoria Curricular Pedagógica 2.1.2.2 - Coordenação de Diversidade e Inclusão Educacional 2.1.2.3 - Coordenação de Ensino Fundamental 2.1.2.4 - Coordenação de Ensino Médio 2.1.2.5 - Coordenação de Jovens e Adultos 2.1.3 - Diretoria Geral de Programas e Projetos 2.1.3.1 - Coordenação de Ações Articuladas 2.1.3.2 - Coordenação de Desenvolvimento da Escola 2.1.3.3 - Coordenação de Educação Ambiental 2.1.3.4 - Coordenação de Integração com a Comunidade Escolar 2.1.3.5 - Coordenação de Projetos Culturais 2.1.3.6 - Coordenação de Tecnologia Educacional 2.1.3.7 - Coordenação do Programa Escola Aberta 2.1.3.8 - Coordenação do Programa mais Educação 2.2 - Superintendência de Gestão da Rede 2.2.1 - Diretoria Geral de Dimensionamento da Rede e Matrículas 2.2.1.1 - Coordenação de Controle e Dimensionamento da Rede 2.2.1.2 - Coordenação de Operacionalização da Matrícula 2.2.2 - Diretoria Geral de Gestão Escolar 2.2.2.1 - Coordenação de Certificados 2.2.2.2 - Coordenação de Eventos Escolares 2.2.2.3 - Coordenação de Gerenciamento de Recursos Pedagógicos 2.2.3 - Regionais Pedagógicas 2.2.3.1 - Coordenação de Ensino 2.2.3.2 - Coordenação de Gestão e Integração da Rede 2.2.3.3 - Coordenação de Avaliação e Acompanhamento 2.3 - Divisão de Apoio Administrativo 2.4 - Diretoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas 2.4.1 - Coordenação de Gestão de Pessoas 2.4.2 - Coordenação de Administração 2.4.3 - Coordenação Pedagógica 3 - Subsecretaria Executiva 3.1 - Superintendência de Orçamento e Finanças 3.2 - Superintendência de Programas e Projetos Especiais 4 - Subsecretaria de Gestão de Pessoas 4.1 - Superintendência de Gestão de Pessoas 4.2 - Coordenação de Gestão de Pessoas, das Regionais ..."
Art. 5º Em consequência do disposto no
Art. 1º deste Decreto o Anexo I do Decreto Nº 41.348 , de 11/06/2008, e suas modificações, passa a vigorar com a seguinte redação: "Anexo I .. 2 - Estrutura Básica: .. II - Órgãos de Apoio Técnico e de Infraestrutura .. 2 - Subsecretaria de Gestão de Ensino 2.1 - Superintendência Pedagógica 2.1.1 - Diretoria Geral de Avaliação da Educação Básica 2.1.1.1 - Coordenação de Evasão Escolar 2.1.1.2 - Coordenação de Informações Educacionais 2.1.1.3 - Coordenação de Pesquisa e Avaliação 2.1.1.4 - Coordenação de Treinamento e Capacitação 2.1.2 - Diretoria Geral de Educação 2.1.2.1 - Assessoria Curricular Pedagógica 2.1.2.2 - Coordenação de Diversidade e Inclusão Educacional 2.1.2.3 - Coordenação de Ensino Fundamental 2.1.2.4 - Coordenação de Ensino Médio 2.1.2.5 - Coordenação de Jovens e Adultos 2.1.3 - Diretoria Geral de Programas e Projetos 2.1.3.1 - Coordenação de Ações Articuladas 2.1.3.2 - Coordenação de Desenvolvimento da Escola 2.1.3.3 - Coordenação de Educação Ambiental 2.1.3.4 - Coordenação de Integração com a Comunidade Escolar 2.1.3.5 - Coordenação de Projetos Culturais 2.1.3.6 - Coordenação de Tecnologia Educacional 2.1.3.7 - Coordenação do Programa Escola Aberta 2.1.3.8 - Coordenação do Programa mais Educação 2.2 - Superintendência de Gestão da Rede 2.2.1 - Diretoria Geral de Dimensionamento da Rede e Matrículas 2.2.1.1 - Coordenação de Controle e Dimensionamento da Rede 2.2.1.2 - Coordenação de Operacionalização da Matricula 2.2.2 - Diretoria Geral de Gestão Escolar 2.2.2.1 - Coordenação de Certificados 2.2.2.2 - Coordenação de Eventos Escolares 2.2.2.3 - Coordenação de Gerenciamento de Recursos Pedagógicos 2.2.3 - Regionais Pedagógicas 2.2.3.1 - Coordenação de Ensino 2.2.3.2 - Coordenação de Gestão e Integração da Rede 2.2.3.3 - Coordenação de Avaliação e Acompanhamento 2.3 - Divisão de Apoio Administrativo 2.4 - Diretoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas 2.4.1 - Coordenação de Gestão de Pessoas 2.4.2 - Coordenação de Administração 2.4.3 - Coordenação Pedagógica 3 - Subsecretaria Executiva 3.3 - Superintendência de Suprimentos, Gestão de Contratos e Convênios 3.3.1 - Diretoria de Gestão de Contratos e Convênios 3.3.1.1 - Coordenação de Acompanhamento e Controle de Contratos 3.3.1.2 - Coordenação de Acompanhamento e Controle de Convênios 3.3.1.3 - Coordenação de Gestão de Contratos Estratégicos 3.3.2 - Diretoria de Suprimentos 3.3.2.1 - Coordenação de Compras 3.3.2.2 - Coordenação de Gestão de Estoque 4 - Subsecretaria de Gestão de Pessoas 4.1 - Superintendência de Gestão de Pessoas 4.2 - Coordenação de Gestão de Pessoas, das Regionais" (Redação dada pelo Decreto nº 43251 /2011)
Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 01 de setembro de 2011, excetuando-se a alínea "c" do art. 3º que terá validade a contar de 29 de julho de 2011. Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2011 SÉRGIO CABRAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 43.203, DE 19/092011 CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO
Qt. Cargos em Comissão Simb. Qt. Cargos em Comissão Simb.
a) 02 Coordenador Regional DAS-10 03 Coordenador de Coordenação (DIESP) DAS-7
b) 03 Diretor de Divisão (DIESP) DAS-6 01 Assistente II (Coord. de Transporte, da Subs. Infraestrutura e Tecn.) DAI-6
- - - 02 Assistente II (Superint. de Infraestrutura, da Subs. De Infraestrutura e Tec.) DAI-6
- - - 01 Assistente II (Superintendência de Gestão de Pessoas/SUBGP) DAI-6
- - - 01 Assistente II (Diretoria de Direitos e Vantagens/ SUBGP) DAI-6
Últimos Ocupantes: a) Silvana da Motta Rizzo da Silva, matrícula nº 0165711-3 Mara Pinto Neves, matrícula nº 1165895-2 b) Valéria Soares de Souza, matrícula nº 5014957-4 Elizabete Velloso de Margarido Barbosa da Silva, matrícula nº 5005866-8 Célia Martins de Freitas, matrícula nº 0291218-6