Decreto nº 43.206/2011
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 43.206, DE 21 DE SETEMBRO DE 2011.
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo Nº E-17/2173/2011,
DECRETA:
Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesa, para atender a estrutura básica do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, da Secretaria de Estado de Obras, 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, anteriormente ocupado por Kleuza Nazareth Porto matrícula Nº 36/90028-0, em 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 e 01 (um) cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2011.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA