Texto vigenteEstadual · Rio de Janeiro
Decreto nº 43.212/2011
REVOGA O DECRETO Nº 43.171, DE 30 DE AGOSTO DE 2011.
DECRETO Nº 43.212, DE 27 DE SETEMBRO DE 2011.
REVOGA O DECRETO Nº 43.171 , DE 30 DE AGOSTO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto Nº 43.171 , de 30 de agosto de 2011, publicado no D.O. de 31 de agosto de 2011.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2011.
SÉRGIO CABRAL