Decreto nº 43.220/2011
ALTERA ESTRUTURA BÁSICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 43.220, DE 05 DE OUTUBRO DE 2011.
ALTERA ESTRUTURA BÁSICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo Nº E-30/200353/2011,
DECRETA:
Art. 1º Ficam instituídas, na estrutura básica da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, as Divisões de Auditoria e de Prestação de Contas, vinculadas à Assessoria de Contabilidade Analítica.
Art. 2º O
Art. 2º do Anexo I a que se refere o Decreto Nº 40.904 , de 16/08/2007, e suas modificações, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 2º A SUDERJ terá a seguinte estrutura:
1 - Órgão de Assistência Direta ao Presidente
1.1 - Chefia de Gabinete
...
1.5 - Assessoria de Contabilidade Analítica
1.5.1 - Divisão de Auditoria
1.5.2 - Divisão de Prestação de Contas
...
Art. 3º Ficam transformados, sem aumento de despesas, os cargos em comissão vagos, relacionados no Anexo Único a este Decreto e na forma ali mencionada.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2011.
SÉRGIO CABRAL
Anexo Único a que se refere o Decreto Nº 43.220 CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO
Qt. Cargos em Comissão Sb. Qt. Cargos em Comissão Sb.
(a) 01 Chefe de Divisão (Divisão de Manutenção) DAS-7 01 Chefe de Divisão (Divisão de Auditoria) DAS-7
(b) 01 Assessor (DPNEs) DAS-7 01 Chefe de Divisão (Divisão de Prestação de Contas) DAS-7
Últimos ocupantes:
(a) Geraldo Eurico Altoé
(b) Diego de Toledo Tuffi Felipe