Decreto nº 43.240/2011
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 43.240, DE 09 DE OUTUBRO DE 2011.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Informação Portal LeisMunicipais: Partes ilegíveis/cortadas na totalidade do arquivo original, conforme consta no arquivo disponibilizado no final da página).
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/153/2011,
DECRETA:
Art. 1º Ficam instituídas, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, a Superintendência de Territórios e Cidadania, e a Assessoria de Saúde Ambiental, sendo, ambas alocadas a Subsecretaria Executiva.
Art. 2º Ficam alteradas as denominações dos órgãos abaixo relacionados, na forma que se seguem:
a) da Subsecretaria de Políticas e Planejamento Ambiental para Subsecretaria Executiva.
b) da Subsecretaria de Desenvolvimento Sustentável para Subsecretaria de Economia Verde.
c) de Superintendência de Instrumentos de Gestão Ambiental para Superintendência de Planejamento e Gestão Ecossistêmica.
d) de Superintendência de Clima e Mercado de Carbono para Superintendência de Economia Verde.
e) de Superintendência de Biodiversidade para Superintendência de Biodiversidade e Florestas
f) de Superintendência de Qualidade Ambiental para Superintendência de Políticas de Saneamento.
Art. 3º Tendo em vista o exposto nos arts. 1º e 2º deste Decreto, fica estabelecida a estrutura organizacional da Secretaria do Estado do Ambiente - SEA, na forma do Anexo I ao presente Decreto.
Art. 4º Fica transferido para a estrutura básica do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o Grupo Executivo do Programa Estadual Agenda 21, instituído pelo Decreto nº 37.267 , de 31/03/2005, permanecendo na SEA os cargos em comissão afetos ao grupo, e automaticamente transformados, sem aumento de despesas, na forma do Anexo II a este Decreto.
Art. 5º O subitem 16 do item II do Anexo I, do Decreto nº 40.486 , de 01/01/2007, e suas modificações, fica alterado com a exclusão de 01 (um) cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, do Grupo Executivo do Programa Estadual Agenda 21, e a inclusão de 01 (um) cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Territórios e Cidadania.
Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 9.847 , de 15/03/1987.
Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2011.
SÉRGIO CABRAL
ANEXO I
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA
1 - ÓRGÃO DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO SECRETÁRIO:
1.1 - Gabinete do Secretário
1.2 - Assessoria Jurídica
1.2.1 - Assessoria de Contratos e Convênios
1.3 - Assessoria de Comunicação
1.4 - Assessoria de Informática
1.5 - Assessoria Técnica
- ÓRGÃOS DE PLANEJAMENTO
2.1 - Subsecretaria Executiva
2.1.1 - Superintendência de Políticas de Saneamento
2.1.2 - Superintendência de Biodiversidade e Florestas
2.1.3 - Superintendência de Planejamento e Gestão Ecossistência
2.2 - Subsecretaria de Projetos e Intervenções Especiais
2.2.1 - Superintendência de Intervenções Especiais
2.3 - Subsecretaria de Economia Verde
2.3.1 - Superintendência de Economia Verde
2.4 - Unidade Executora do Programa de Saneamento dos Municípios do Entorno da Baia de Guanabara
2.5 - Superintendência de Educação Ambiental
2.6 - Superintendência de Articulação Institucional
2.7 - Superintendência de Território e Cidadania
2.8 - Superintendência do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano
2.9 - Coordenadoria de Combate aos Crimes Ambientais
2.10 - Assessoria de Saúde Ambiental
3 - ÓRGÃOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
3.1 - Departamento Geral de Administração e Finanças
3.2 - Assessoria de Controle Interno
3.3 - Assessoria de Contabilidade Analítica
3.4 - Assessoria de Planejamento e Gestão
4 - ÓRGÃOS VINCULADOS
4.1 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA
5 - ÓRGÃOS COLEGIADOS
5.1 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM
5.2 - Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA
5.3 - Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONEMA
ANEXO II CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇAC
QTD CARGO EM COMISSÃO SÍMB. QTD CARGO EM COMISSÃO SIMB.
(a) 1 Superintendente (Grupo Executivo do Programa Estadual da Agenda 21) DG 1 Superintendente (Superintendência de Territórios e Cidadania) D (parte cortada)
(b) 1 Vice Presidente Executivo DAS-8 1 Assessor-Chefe (Assessoria de Saúde Ambiental) DA(parte cortada)
(c) 1 Vice Presidente de Projetos DAS-8 4 Assessor (Gab. do Secretário) DA(parte cortada)
(d) 3 Coordenador DAS-8 1 Assessor (Gab. do Secretário) DA(parte cortada)
(e)1 Assessor DAS-7 1 Assistente (Gab. do Secretário) DA(parte cortada)
(f)1 Assistente DAS-6 4 Assistente II (Gab. do Secretário) DA(parte cortada)
(9)4 Assistente II DAl-6 5 Secretário II (Gab. do Secretário) DA(parte cortada)
(h)5 Secretário II DAI-5 3 Secretário I (Gab. do Secretário) DA(parte cortada)
(i)3 Secretário I DAI-4 1 Ajudante II (Gab. do Secretário) DA(parte cortada)
(j)1 Ajudante II DAI-2 - -
Últimos Ocupantes:
a) Sérgio de Faria Pinho, matrícula nº 0968798-9
b) Cyro Haddad Novello, matrícula nº 0932534-1
c) Andrea Rosa Bello, matrícula nº 5001978-5
d) Berenice Mendes de Medeiros, matrícula nº 0890267-1
Alessandro Terra Paes, matricula nº 0969791-3
Elza Aparecida Baesso Moreira, matrícula nº 0835277-5
e) Wesley Lopes Meirelles da Silva, matrícula nº 0969790-5
f) Analéa Alves Rego, matrícula nº 0948066-6
g) Pablo Silva Massa, matrícula nº 0936721-0
Paulo Roberto Bento Carneiro, matrícula nº 0932523-4 Mariana Coreia de Aguiar
Oswaldo Luiz Assumpção Gomes Junior, matrícula nº 0932521-8
h) Iam Lindesay, matrícula nº 0970468-5
Luiz Augusto de Carvalho, matrícula nº 0932525-9
Rodrigo Valério Ferreira, matrícula nº 0932526-7
Tercius Souza Barradas, matrícula nº 0963049-2
Maria Marta Peixoto Simões, matrícula nº 0952959-5
i) Cláudio de Castro, matrícula nº 0932528-3
Analéa Alves Rego, matrícula nº 0948066-6
Fábio Jardim Rigueira, matrícula nº 0949341-2
j) Jorge Alberto Fernandes de Oliveira, matrícula nº 0972474-1