Decreto nº 43.262/2011
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 43.262, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011.
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo Nº E-03/12500/2011,
DECRETA:
Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesa, para atender a Superintendência de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, 01 (um) cargo em comissão de Coordenador de Coordenadoria, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Controle e Registro de Contratos e Convênio, anteriormente ocupado por Maria das Graças Azevedo Semeraro Rito, matrícula Nº 0937176-6, em 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 e 01 (um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2011.
SÉRGIO CABRAL