Texto vigenteEstadual · Rio de Janeiro

Decreto nº 43.279/2011

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO HOSPITAL REGIONAL DE ARARUAMA.

DECRETO Nº 43.279, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011.

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO HOSPITAL REGIONAL DE ARARUAMA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Nº E-08/90063/2011,

DECRETA:

Art. 1º Passa a denominar-se HOSPITAL ESTADUAL ROBERTO CHABO o Hospital Regional de Araruama, localizado à Rua Bernardo Vasconcelos, Nº 477, Centro, no Município de Araruama, Rio de Janeiro, integrado à estrutura da Secretaria de Estado de Saúde pelo Decreto Nº 31.514 , de 11 de julho de 2002.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2011.

SÉRGIO CABRAL