Decreto nº 43.281/2011
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 43.281, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011.
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo Nº E-19/436/2011,
DECRETA:
Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesa, para atender a estrutura básica da Secretaria de Estado de Habitação - SEH, o cargo em comissão relacionado no Anexo Único a este Decreto e na forma ali mencionada.
Art. 2º Em consequência do disposto no
Art. 1º deste Decreto fica excluído do subitem 14 do item II do Anexo I do Decreto Nº 40.486 , de 01/01/2007 e suas modificações, 01 (um) cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Técnica.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 01 de novembro de 2011.
Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2011.
SÉRGIO CABRAL
Anexo Único a que se refere o Decreto Nº 43.281 Cargo a ser transformado Cargos resultantes da transformação
Quant. Cargo em Comissão Símbolo Quant. Cargos em Comissão Símbolo
a) 01 | Assessor-Chefe (Assessoria Técnica) DG 01 Assessor-Chefe
(Assessoria Técnica) DAS-8
03 Assessor Técnico DAS-8
08 Assistente DAS-6
13 Chefe de Equipe DAI-3
10 Ajudante I DAI-1
*Último ocupante:
a) Cleverson Rufino Araujo, matrícula Nº 655.706-6