Decreto nº 43.300/2011
MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SEPLAG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 43.300 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011
(Vide Decreto nº 43697 /2012, Decreto nº 43580 /2012, Decreto nº 43476 /2012) MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SEPLAG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/53793/2011, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão SEPLAG, a Assessoria de Feitos Judiciais.
Art. 2º Ficam instituídas, sem aumento de despesa, as Coordenadorias de Informações e de Cumprimento de Julgados; de Cadastro; e de Suporte aos Sistemas Informatizados de Logística, na estrutura organizacional da SEPLAG.
Parágrafo único. Em conseqüência do disposto no caput deste artigo as atribuições da extinta Assessoria de Feitos Judiciais ficam transferidas para a Coordenadoria de Informações e de Cumprimento de Julgados, da Superintendência de Normas e Consultas, da Subsecretaria de Administração de Pessoal, da SEPLAG.
Art. 3º O Programa de Modernização da Gestão e do Planejamento do Estado do Rio de Janeiro PNAGE/RJ, criado pelo Decreto nº 36.151 , de 01/09/2004, alterado pelos Decretos nº s. 36.151 , de 01/09/2004, e 40.848 , de 10/07/2007, e o Programa de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública PRÓ-GESTÃO, criado pelo Decreto nº 42.437 , de 30/04/2010, ficam vinculados à Subsecretaria Adjunta de Modernização da Gestão, da Subsecretaria Geral de Planejamento e Gestão, da SEPLAG.
Art. 4º Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da SEPLAG, os cargos em comissão relacionados no Anexo Único ao presente Decreto e na forma ali mencionada.
Art. 5º O Anexo I do Decreto nº 42.813 , de 19/01/2011, e suas modificações, passa a vigorar com a seguinte alteração: "1 - Órgãos de Assistência Direta ao Secretário: 1.1 - Subsecretaria Geral de Planejamento e Gestão 1.1.1 - Subsecretaria-Adjunta de Modernização da Gestão 1.1.1.1 - Coordenadoria de Gestão Estratégicos 1.1.1.2 - Coordenadoria de Modernização de Processos 1.1.1.3 - Programa de Modernização da Gestão e do Planejamento do Estado do Rio de Janeiro PNAGE/RJ 1.1.1.4 - Programa de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública PRÓ-GESTÃO ... 1.2 - Chefia de Gabinete ... 1.3 - Assessoria Jurídica 2 - Órgãos de Planejamento e Estudos Estratégicos ... 3 - Órgãos de Gestão e Supervisão da Atividade-Fim 3.1 - Subsecretaria de Recursos Logísticos 3.1.1 - Superintendência de Logística Setorial 3.1.1.1. - Coordenadoria de Transportes 3.1.1.2 - Coordenadoria de Suprimentos 3.1.1.3 - Coordenadoria de Cadastro 3.1.1.4 - Coordenadoria de Suporte aos Sistemas Informatizados de Logística 3.1.2 - Superintendência de Normas e Políticas de Logística 3.1.2.1 - Coordenadoria de Normas e Análise de Processos 3.1.2.2 - Coordenadoria Central da Rede Logística ... 3.3 - Subsecretaria de Administração de Pessoal 3.3.1 - Superintendência de Desenvolvimento de Sistemas Institucionais 3.3.1.1 - Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas 3.3.1.2 - Coordenadoria de Manutenção de Sistemas 3.3.2 - Superintendência de Sistemas de Gestão de Recursos Humanos 3.3.2.1 - Coordenadoria Central de Relacionamento 3.3.2.2 - Coordenadoria de Gerenciamento de Aplicações 3.3.2.3 - Coordenadoria de Gestão de Processamento 3.3.3 - Superintendência de Normas e Consultas 3.3.3.1 - Coordenadoria de Normas 3.3.3.2 - Coordenadoria de Consultas 3.3.3.3 - Coordenadoria de Unidades de Atendimento ao Servidor 3.3.3.4 - Departamento de Pesquisa de Legislação e de Estudos e Pareceres de Acumulação 3.3.3.5 - Coordenadoria de Informações e de Cumprimento de Julgados 3.3.4 - Superintendência de Inquérito Administrativo 3.3.4.1 - Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo 3.3.5 - Coordenadoria de Consignação em Folha 3.3.6 - Coordenadoria da Folha Previ-Banerj ... 5 - Entidades Vinculadas 5.1 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro CEPERJ 5.2 - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro RIOPREVIDÊNCIA?
Art. 6º Tendo em vista o disposto no art. 1º deste Decreto, fica alterado o subitem 5 do item II do Anexo I do Decreto nº 40.486 , de 01/01/2007, e suas modificações com a exclusão de 01 (um) cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Feitos Judiciais.
Art. 7º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2011 SÉRGIO CABRAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 43 .300 DE 18/11/2011 Últimos Ocupantes: a) Fabiano Gonçalves Carlos, ID Funcional 04177765-4