Decreto nº 43.311/2011
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 43.311, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011.
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/2645/2011,
DECRETA:
Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, 01 (um) cargo em comissão, vago, de Assessor, símbolo DAS-7, anteriormente ocupado por Moisés Januário, matrícula nº 949834-6, da Subsecretaria de Obras Metropolitanas, em 05 (cinco) cargos em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2011.
SÉRGIO CABRAL