Decreto nº 43.317/2011

DECRETO Nº 43.317, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SEEDUC, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/13013/2011,

DECRETA:

Art. 1º Ficam extintas, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação SEEDUC - Superintendência de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria Executiva, a Assessoria de Convênios Especiais, a Coordenadoria de Planejamento e Controle Orçamentário, a Coordenadoria de Prestação de Contas, a Coordenadoria de Controle Financeiro, a Coordenadoria de Controle e Registro de Contratos e Convênios, bem como as suas respectivas Coordenações.

Art. 2º Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação, os cargos em comissão relacionados no Anexo I ao presente Decreto e na forma ali mencionada.

Parágrafo único. Para fins do disposto no caput deste artigo, será utilizado parte do saldo remanescente da transformação estabelecida, sem aumento de despesa, pelo Decreto nº s. 42.838, de 04/02/2011.

Art. 3º Em consequência do disposto no art. 1º deste Decreto, ficam transferidos, no âmbito da SEEDUC, os cargos em comissão relacionados no Anexo II a este Decreto.

Art. 4º Em consequência do disposto no art. 1º deste Decreto o Anexo I do Decreto nº 41.348 , de 11/06/2008, e suas modificações, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Anexo I - ....

...............

2 - Estrutura Organizacional:

...............

II - Órgãos de Apoio Técnico e de Infraestrutura

...............

3 - Subsecretaria Executiva

3.1 - Assessoria de Municipalização

3.2 - Superintendência de Orçamento e Finanças

3.2.1 - Divisão de Apoio Administrativo

3.2.2 - Diretoria de Programação e Controle Orçamentário Financeiro

3.2.2.1 - Coordenação de Programação e Controle Orçamentário

3.2.2.2 - Coordenação de Repasses Financeiros

3.2.2.3 - Coordenação de Controle e Execução Financeira

3.2.3 - Diretoria de Prestação de Contas:

3.2.3.1 - Coordenação de Prestação de Contas dos Repasses Estaduais

3.2.3.2 - Coordenação de Prestação de Contas dos Repasses Federais

3.2.3.3 - Coordenação Geral de Prestação de Contas

3.3 - Superintendência de Programas e Projetos Especiais

3.3.1 - Diretoria Geral de Desenvolvimento e Implementação de Programas e Projetos

3.3.1.1 - Divisão de Apoio Administrativo

3.3.1.2 - Coordenação de Desenvolvimento de Programas e Projetos

3.3.1.3 - Coordenação de Implementação de Programas e Projetos

3.3.1.4 - Coordenação de Controle de Programas e Projetos

3.4 - Superintendência de Suprimentos, Gestão de Contratos e Convênios

3.4.1 - Diretoria de Gestão de Contratos e Convênios

3.4.1.1 - Coordenação de Acompanhamento e Controle de Contratos

3.4.1.2 - Coordenação de Acompanhamento e Controle de Convênios

3.4.1.3 - Coordenação de Gestão de Contratos Estratégicos

3.4.2 - Diretoria de Suprimentos

3.4.2.1 - Coordenação de Compras

3.4.2.2 - Coordenação de Gestão de Estoque

3.5 - Comissão Permanente de Licitação

4 - Subsecretaria de Gestão de Pessoas

............. "

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 01 de novembro de 2011.

Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2011.

SÉRGIO CABRAL

ANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 43.317, DE 25/11/2011. CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES DE TRANSFORMAÇÃO

Qt. Cargos em Comissão Simb. Qt. Cargos em Comissão Simb.

a) 01 Coordenador Regional DAS-10 SUBSECRETARIA EXECUTIVA

(b) 01 Assessor Especial DAS-8 01 Assessor DAS-8

(c) 03 Coordenador de Coordenadoria DAS-8 01 Assessor (Sup. Orçamento e Finanças) DAS-8

(d) 11 Coordenador de Coordenação DAS-7 01 Diretor (Diretoria de Prog. e Contr. Orçam. e Finan.) DAS-8

(e) 01 Gerente (Gerência de Projetos e Contratos) DAS-7 01 Diretor (Diretoria de Prestação de Contas) DAS-8

(f) 01 Assessor (Subsecretaria de Gestão de Ensino) DAS-7 01 Coordenador (Coord. de Prog. e Contr. Orçamentário) DAS-7

(g) 02 Assessor (Chefia de Gabinete) DAS-7 01 Coordenador (Coord. de Repasses Financeiros) DAS-7

(h) 01 Assistente (extintas Coordenadorias Regionais) DAS-6 01 Coordenador (Coord. de Prestação de Contas dos Repasses Estaduais) DAS-7

(i) 01 Assistente II (Gabinete do Secretário) DAI-6 01 Coordenador (Coord. de Prestação de Contas dos Repasses Federais) DAS-7

01 01 Coordenador (Coord. Geral de Prest. de Contas) DAS-7

01 Coordenador (Coord. de Controle e Exec. Financeira) DAS-7

01 Assessor (Diretoria de Prestação de Contas) DAS-7

02 Assessor (Diretoria de Prog. e Contr. Orçam. e Finan.) DAS-7

01 Assessor DAS-7

01 Assistente Técnico (Coord. de Prog. e Contr. Orçamentário) DAS-6

01 Assistente Técnico (Coord. de Prestação de Contas dos Repasses Federais) DAS-6

02 Assistente Técnico (Coordenação de Gestão de Contratos Estratégicos) DAS-6

01 01 Assistente (Diretoria de Prestação de Contas) DAS-6

02 Assistente (Coord. de Prestação de Contas dos Repasses Estaduais) DAS-6

01 Assistente (Coord. de Prog. e Contr. Orçamentário) DAS-6

02 Assistente DAS-6

01 Diretor de Divisão (Div. de Apoio Administrativo, da Sup. Supr. Gestão de Contr. e Convênios) DAS-6

03 Assistente II DAI-6

SUBS. DE GESTÃO DE PESSOAS

01 Assistente II (Div. de Apoio Administrativo, da Sup. Gestão de Pessoas) DAI-6

Últimos Ocupantes:

a) Rosana Correa Juncá, matrícula nº 963173-0

b) Sonia Maria Bernardo, matrícula nº 235811-7

c) Veras Vogas da Rocha, matrícula nº 0012360-4

Regina Célia de Oliveira, matrícula nº 6150281-1

José Roberto Catharino de Oliveira, matrícula nº 867838-5

d) Mônica de Souza Silva, matrícula nº 5022476-5

Kátia Pereira Cerbino, matrícula nº 5003630-0

Luceni Costa Barino, matrícula nº 153286-0

Walter Gomes da Silva, matrícula nº 946857-0

Roberto de Oliveira, matrícula nº 946858-8

Alcino Moura, matrícula nº 948023-7

José Luiz da Silva Salles, matrícula nº 6285180-3

Luciana da Silva Antonio, matrícula nº 936696-4

Rita Maria Carvalho Guimarães, matrícula nº 248073-9

Maria Cristina Tauil, matrícula nº 0954656-5

Viviane da Silva Santos, matrícula nº 949461-8

e) Ana Christina Oliveira de Barros, matrícula nº 944030-6

f) Tatiane Faria Barros de Oliveira, matrícula nº 969884-6

g) Yard de Oliveira Cruz, matrícula nº 954534-4

Elizabeth Aparecida Santos Silva, matrícula nº 930551-7

h) Maria da Penha Renon Souza, matrícula nº 5010201-1

i) Marcelo Soares Magalhães, matrícula nº 959689-1