Decreto nº 43.339/2011
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 43.339, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011.
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/11801/2011, DECRETA:
Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesa, na Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da estrutura básica da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, 01 (um) cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, anteriormente ocupado por Regina Célia Paes de Alencar, matrícula nº 0931478-2, em 02 (dois) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6.
Art. 2º Fica transferido 01 (um) cargo em comissão de Secretário II, símbolo - DAI-5, ocupado por Milene Cantalice Salomão, matrícula nº 0946612-9, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos para a Representação Geral de Fazenda, da SEFAZ. (Revogado pelo Decreto nº 43381 /2011)
Art. 3º Em consequência do disposto no art. 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Anexo IV do Decreto nº 40.613 , dê 15/02/2007, na parte a que se refere o quantitativo de cargos em comissão, como segue: - Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos - ficam excluídos 01 (um) cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, e 01 (um) cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, e incluído 01 (um) cargo em comissão de Assistente II, DAI-6; - Representação Geral de Fazenda - ficam incluídos 01 (um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, e 01 (um) cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5.
Art. 3º - Em consequência do disposto no art. 1º deste Decreto, fica alterado o Anexo IV do Decreto nº 40.613 , de 15/02/2007, na parte a que se refere o quantitativo de cargos em comissão, como segue: - Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos - fica excluído 01 (um) cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, e incluído 01 (um) cargo em comissão de Assistente II, DAI-6; - Gabinete do Secretário - fica incluído 01 (um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6. (Redação dada pelo Decreto nº 43381 /2011)
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 21 de novembro de 2011. Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2011. SÉRGIO CABRAL