Decreto nº 43.352/2011
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 43.352, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011.
(Vide Decreto nº 43696 /2012) ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/90066/2011, DECRETA:
Art. 1º Ficam instituídas, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde - SES, as Coordenações Geral do Pré Hospitalar Móvel e Geral de Unidades Móveis, as Superintendências de Acompanhamento dos Contratos de Gestão, de Armazenagem e Distribuição.
Art. 2º Ficam extintas, na estrutura organizacional da SES, a Coordenação de Apoio à Gestão do Cuidado, da Superintendência de Unidades Próprias, as Assessorias Técnicas, da Subsecretaria Executiva e da Subsecretaria de Atenção à Saúde, e a Assessoria Institucional, do Gabinete do Secretário.
Art. 3º Ficam alteradas as denominações dos órgãos abaixo relacionados: a) da Coordenação Geral dos Hospitais de Emergência e Hospitais Gerais, para Coordenação Geral dos Hospitais; b) da Coordenação de Pediatria, para Coordenação Geral das UPAs; c) da Coordenação Geral dos Institutos, para Coordenação de Trauma; d) da Assessoria de Acompanhamento de Contratos e Gestão Compartilhada, para Assessoria de Gestão Compartilhada.
Art. 4º Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde - SES, os cargos em comissão constantes do Anexo Único deste Decreto e na forma ali mencionada.
Art. 5º Ficam transferidos, sem aumento de despesa, no âmbito da SES os cargos em comissão, vagos e/ou com os seus respectivos ocupantes, como segue: a) 02 (dois) cargos em comissão, vagos, de Assistente, símbolo DAS-6, (objetos do Decreto nº 42.009 , de 26/08/2009), da Subsecretaria Jurídica e Corregedoria para a Assessoria de Gestão Compartilhada; b) 01 (um) cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo de Andrade Coelho, ID Funcional nº 2552355-4, da Assessoria Institucional, do Gabinete do Secretário para a Superintendência de Acompanhamento dos Contratos de Gestão; c) 01 (um) cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, ocupado por José Jorge Ataualpa de Lima, ID Funcional nº 30Ô0077-8, da Assessoria Institucional, do Gabinete do Secretário para a Subsecretaria de Unidades Próprias; d) 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, anteriormente ocupado por Adriana Orsida de Freitas Aragão, ID Funcional nº 3004777-3, da Subsecretaria de Atenção à Saúde para a Subsecretaria de Unidades Próprias; e) 01 (um) cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, ocupado por Rachel Rivello Elmôr, matrícula nº 0930774-5, da Subsecretaria de Atenção à Saúde para a Subsecretaria de Vigilância em Saúde.
Art. 6º Fica transferida, sem aumento de despesa, no âmbito da SES, da Superintendência de Regulação, da Subsecretaria de Atenção a Saúde, para a Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, da mesma Subsecretaria, a Coordenação de Tratamento Fora de Domicílio, com o respectivo cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, e seu ocupante atual, Fausto Vilela Junior, ID. Funcional nº 4387405-3.
Art. 7º O Anexo III do Decreto nº 41.040 , de 29/11/2007, e suas modificações, passa a vigorar com as seguintes alterações: "1.1 Gabinete do Secretário 1.1.1 - Chefia de Gabinete 1.1.2 - Assessoria Parlamentar 1.1.3 - Assessoria Técnica 1.1.4 - Assessoria de Gestão 1.2 - Subsecretaria Geral .. 1.4 - Subsecretaria Executiva 1.4.1 - Coordenação de Licitação 1.4.2 - Assessoria Especial 1.4.3 - Assessoria Administrativa 1.4.4 - Fundo Estadual de Saúde .. 1.4.5 - Superintendência de Planejamento e Orçamento .. 1.4.6 - Superintendência de Suprimentos e Logística 1.4.6.1 - Coordenação de Aquisição 1.4.6.2 - Coordenação de Contratos 1.4.6.3 - Coordenação de Farmácia 1.4.6.4 - Coordenação Geral de Abastecimento de Material e Medicamentos 1.4.7 - Superintendência de Serviços .. 1.4.8 - Superintendência de Armazenagem e Distribuição 1.4.8.1 - Coordenação de Armazenagem 1.4.8.1.1 - Divisão de Administração 1.4.8.1.2 - Divisão de Material 1.4.8.1.3 - Divisão de Medicamento 2 - ÓRGÃOS DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO .. 2.2 - Subsecretaria de Atenção à Saúde 2.2.1 - Assessoria Especial 2.2.2 - Coordenação Geral da Central Estadual de Transplantes 2.2.3 - Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos 2.2.3.1 - Coordenação de Qualificação de Serviços Farmacêuticos 2.2.3.2 - Coordenação de Logística e Qualidade de Medicamentos 2.2.3.3 - Coordenação do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica 2.2.3.4 - Coordenação de Gestão de Assistência Farmacêutica 2.2.3.5 - Rio Farmes 2.2.4 - Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação 2.2.4.1 - Coordenação Geral de Controle e Avaliação 2.2.4.2 - Coordenação de Programação em Saúde 2.2.4.3 - Coordenação Geral de Atenção Especializada e Gestão da Tecnologia 2.2.4.4 - Coordenação de Tratamento Fora de Domicílio 2.2.5 - Superintendência de Regulação 2.2.5.1 - Coordenação Geral das Centrais de Regionais de Saúde 2.2.6 - Superintendência de Atenção Básica 2.2.6.1 - Coordenação de Apoio à Gestão da Atenção Básica 2.2.6.1.1 - Divisão de Apoio aos Municípios da Região Metropolitana 2.2.6.1.2 - Divisão de Apoio aos Municípios do Interior 2.2.6.1.3 - Divisão de Avaliação e Monitoramento 2.2.6.2 - Gerência de Saúde Mental .. 2.4. - Subsecretaria de Unidades Próprias 2.4.1 - Superintendência de Unidades Próprias .. 2.4.1.28 - Coordenação Geral dos Hospitais 2.4.1.29 - Coordenação de Clínica Médica 2.4.1.30 - Coordenação Geral da UPAs 2.4.1.31 - Coordenação de Ortopedia 2.4.1.32 - Coordenação de Anestesia 2.4.1.33 - Coordenação de Enfermagem 2.4.1.34 - Coordenação de Maternidade 2.4.1.35 - Coordenação de Unidade de Tratamento Intensivo 2.4.1.36 - Coordenação de Trauma 2.4.1.37 - Núcleo de Qualificação 2.4.2 - Assessoria de Gestão Compartilhada 2.4.3 - Centro Estadual de Diagnóstico por imagem - RIO IMAGEM 2.4.4 - Coordenação Geral do Pré Hospitalar Móvel 2.4.5 - Coordenação Geral de Unidades Móveis 2.4.6 - Superintendência de Acompanhamento dos Contratos de Gestão .."
Art. 8º O subitem 11 do item II do Anexo I ao Decreto nº 40.486 , de 01/01/2007, e suas modificações, fica alterado na forma a seguir mencionada: "a) a exclusão de 02 (dois) cargos em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da extinta Assessoria Institucional, do Gabinete do Secretário e da extinta Assessoria Técnica, da Subsecretaria Executiva. b) a Inclusão de 02 (dois) cargos em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Acompanhamento dos Contratos de Gestão e da Superintendência de Armazenagem e Distribuição."
Art. 9º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011. SÉRGIO CABRAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº , DE../ ... /2011 CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES DE TRANSFORMAÇÃO
Qt Cargos em Comissão Símb. Qt. Cargos Comissão Símb.
a) 01 Assessor-Chefe (Assessoria Institucional) DG 01 Superintendente (Superintendência de Acompanhamento dos Contratos de Gestão) DG
b) 01 Assessor-Chefe (Assessoria Técnica, da Subsecretaria Executiva) DG 01 Superintendente (Superintendência de Armazenagem e Distribuição) DG
c) 02 Assessor Técnico (Subs. Geral; Subs. de Atenção à Saúde) DAS-8 01 Coordenador (Coord. Geral do Pré Hospitalar Móvel) DAS-8
d) 01 Coordenador (Coord. de Gestão do Cuidado) DAS-8 01 Coordenador (Coord. Geral de Unidades Móveis) DAS-8
e) 04 Chefe de
Seção DAI-5 02 Assessor Técnico (Superintendência de Acompanhamento dos Contratos de Gestão) DAS-8
Últimos ocupantes: a) Carlos Eduardo de Andrade Coelho, ID Funcional nº 2552355-4 b) Elizabeth Ayres Eisenmam, ID Funcional nº 4361407-8 c) Jorge Ronaldo Moll, ID Funcional nº 4270639-4 Teresa de Seta, ID Funcional nº 3145437-2 d) João Carlos dos Santos Arieira Fernandes, ID Funcional nº 2564376-2 e) Edna da Silva dos Santos Dantas, ID Funcional nº 3128714-0 Zoraya Patricia Torres, ID Funcional nº 3155662-0 Rosangela Navega, ID Funcional nº 3154636-6 Aloizio de Souza, ID Funcional nº 3153086-9