Estadual · Rio de Janeiro
Decreto nº 43.385/2011
(A Íntegra deste documento encontra-se disponível, ainda, no órgão público)
As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência
DECRETO Nº 43385/2011
(Revogado pelo Decreto nº 43442 /2012) (A Íntegra deste documento encontra-se disponível, ainda, no órgão público)
(conteúdo obsoleto)