Estadual · Rio de Janeiro

Decreto nº 43.388/2011

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 32.179, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE TRATA DA ESTRUTURA DE PESSOAL DO METRÔ EM LIQUIDAÇÃO.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DECRETO Nº 43.388, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.

(Revogado pelo Decreto nº 50026 /2025) DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 32.179 , DE 12 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE TRATA DA ESTRUTURA DE PESSOAL DO METRÔ EM LIQUIDAÇÃO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

considerando a alteração da nova estrutura de pessoal da Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRÔ em liquidação, e tendo em vista o que consta do processo nº E-12/170025/2008, DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a estrutura de pessoal, objetivando atender aos critérios de denominação e remuneração relacionados no anexo deste decreto.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 28 de de abril de 2011. SÉRGIO CABRAL

ANEXO AO DECRETO Nº DE DE DE 2011 QUANTIDADE CARGO REMUNERAÇÃO

Unitário R$ Total R$

1 Liquidante 6.000,00 6.000,00

1 Assessor de Liquidação 3.000,00 3.000,00

1 Assessor Financeiro 3.000,00 3.000,00

1 Assessor de Contabilidade 3.000,00 3.000,00

1 Assessor Jurídico 3.000,00 3.000,00

1 Auditor Interno 3.000,00 3.000,00

3 Assistente de Liquidação 1.200,00 3.600,00

1 Auxiliar de Serviços Gerais 600,00 600,00

10 22.800,00