Decreto nº 43.418/2012
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SEPLAG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 43.418 DE 12 DE JANEIRO DE 2012
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SEPLAG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/50051/2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituída, sem aumento de despesa, a Coordenadoria de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública, na estrutura organizacional da SEPLAG.
Parágrafo único. Para atender ao disposto no caput deste artigo, fica transformado, sem aumento de despesa, 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, vago, objeto do Decreto nº 43.300 , de 18/11/2011, em 01 (um) cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8.
Art. 2º Fica alterada a denominação da Coordenadoria de Gestão Estratégica, da Subsecretaria Adjunta de Modernização da Gestão, da Subsecretaria Geral de Planejamento e Gestão, da SEPLAG, para Coordenadoria de Modernização da Gestão e do Planejamento.
Art. 3º O Anexo I do Decreto nº 42.813 , de 19/01/2011, e suas modificações, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"1 - Órgãos de Assistência Direta ao Secretário:
1.1 - Subsecretaria Geral de Planejamento e Gestão
1.1.1 - Subsecretaria-Adjunta de Modernização da Gestão
1.1.1.1 - Coordenadoria de Modernização de Processos
1.1.1.2 - Coordenadoria de Modernização da Gestão e do Planejamento
1.1.1.3 - Coordenadoria de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública
1.1.1.3 - Programa de Modernização da Gestão e do Planejamento do Estado do Rio de Janeiro PNAGE/RJ
1.1.1.4 - Programa de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública PRÓ-GESTÃO
.... ?
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, a contar de 12 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2012
SÉRGIO CABRAL