Decreto nº 43.419/2012
INTEGRA, SEM AUMENTO DE DESPESA A BIBLIOTECA PARQUE DA ROCINHA NA ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 43.419, DE 13 DE JANEIRO DE 2012.
INTEGRA, SEM AUMENTO DE DESPESA A BIBLIOTECA PARQUE DA ROCINHA NA ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/736/2008,
DECRETA:
Art. 1º Fica integrada, à estrutura básica da Secretaria de Estado de Cultura - SEC, a Biblioteca Parque da Rocinha, destinada a promover a integração cultural na comunidade da Rocinha.
Art. 2º Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Secretaria de Estado de Cultura, 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, vago, anteriormente ocupado por Rosangela Alves Batista, matrícula nº 944195-7, em 01 (um) cargo em comissão de Diretor de Biblioteca I, símbolo DAS-8.
Art. 3º Fica alterada, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da SEC, estabelecida pelo Anexo I do Decreto nº 41.282 , de 30/04/2008, e suas modificações, como segue:
"II - Órgão de Execução de Atividades Finalísticas:
2.1 - Superintendência de Museus
..
2.2 - Superintendência da Leitura e do Conhecimento
..
2.2.9 - Biblioteca Parque da Rocinha"
..
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 2012.
SÉRGIO CABRAL