Decreto nº 43.449/2012
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 43.449, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2012.
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/90020/2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, 01 (um) cargo em comissão de Assistente Técnico para Assuntos Jurídicos, símbolo DAS-6, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo Corrêa de Miranda, matrícula nº 0835955-6, em 01 (um) cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo DAS-6.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2012.
SÉRGIO CABRAL