Decreto nº 43.452/2012
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 43.452, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2012.
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta dos Processos nº s E-04/568/2012 e E-04/828/2012,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transferidos, sem aumento de despesa, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, 01 (um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, com seu respectivo ocupante Valéria Cristina Medeiros da Fonseca, matrícula nº 0954619-3, da Superintendência de Planejamento, Avaliação e Modernização, da Subsecretaria de Receita, para a Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da mesma Subsecretaria, e 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, anteriormente ocupado por Martha dos Santos, matrícula nº 0818279-2, da Subsecretaria de Receita para o Gabinete do Secretário.
Art. 2º Em consequência do disposto no art. 1º deste Decreto, fica alterado o Anexo IV do Decreto nº 40.613 , de 15/02/2007, na parte a que se refere o quantitativo de cargos em comissão, como segue:
a) Superintendência de Planejamento, Avaliação e Modernização - fica excluído 01 (um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6;
b) Subsecretaria de Receita - fica excluído 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6,
c) Subsecretaria Adjunta de Fiscalização - fica incluído 01 (um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6.
d) Gabinete do Secretário - fica incluído 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2012.
SÉRGIO CABRAL