Decreto nº 43.456/2012

DECRETO Nº 43.456, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2012.

ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a denominação da Superintendência de Planejamento e Orçamento, da Subsecretaria Executiva, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde - SES, para Superintendência de Orçamento.

Art. 2º O Anexo II do Decreto nº 42.009 , de 26/08/2009, e suas modificações, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"1 - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA AO SECRETÁRIO

1.1 - Gabinete do Secretário

..

1.2 - Subsecretaria Geral

1.2.1 - Assessoria de integração Regional

1.2.1.1 - Comissão Intergestora Regional - Baia da Ilha Grande

1.2.1.2 - Comissão Intergestora Regional - Centro Sul

1.2.1.3 - Comissão Intergestora Regional - Médio Paraíba

1.2.1.4 - Comissão intergestora Regional - Serrana

1.2.1.5 - Comissão Intergestora Regional - Norte

1.2.1.6 - Comissão Intergestora Regional - Noroeste

1.2.1.7 - Comissão Intergestora Regional - Baixada Litorânea

1.2.1.8 - Comissão intergestora Regional - Metropolitana I

1.2.1.9 - Comissão Intergestora Regional - Metropolitana II

..

1.4 - Subsecretaria Executiva

..

1.4.6 - Superintendência de Orçamento

.."

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2012.

SÉRGIO CABRAL