Decreto nº 43.476/2012
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SEPLAG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 43.476 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SEPLAG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/50281/2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituída, sem aumento de despesa, a Coordenadoria Técnico Operacional, da Superintendência de Inquérito Administrativo, da Subsecretaria de Administração de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
Parágrafo único. Para atender ao disposto no caput deste artigo, fica transformado, sem aumento de despesa, 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, vago, objeto do Decreto nº 43.300 , de 18/11/2011, em 01 (um) cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8.
Art. 2º Ficam extintas, na estrutura organizacional da SEPLAG, a Assessoria de Controle Interno e a Assessoria de Contabilidade Analítica, da Subsecretaria Geral de Planejamento e Gestão.
Art. 3º O Anexo I do Decreto nº 42.813 , de 19/01/2011, e suas modificações, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"1 - Órgãos de Assistência Direta ao Secretário:
1.1 - Subsecretaria Geral de Planejamento e Gestão
1.1.1 - Subsecretaria-Adjunta de Modernização da Gestão
......
1.1.4 - Assessoria de Planejamento e Gestão
......
3 - Órgãos de Gestão e Supervisão de Atividades-Fim
3.3 - Subsecretaria de Administração de Pessoal
......
3.3.4 - Superintendência de Inquérito Administrativo
3.3.4.1 - Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo
3.3.4.2 - Coordenadoria Técnico-Operacional
.... ?
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2012
SÉRGIO CABRAL