Decreto nº 43.487/2012
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 43.487, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012.
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-15/0174/2012,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa; para atender a estrutura básica da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, 04 (quatro) cargos em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, anteriormente ocupados por João Batista do Nascimento, matrícula nº 0932787-5, Elma Suzete Florentino Maia, matrícula nº 0285271-3, Francisco Edson Benites Granado, matrícula nº 0937179-0 e Moacir de Oliveira Monteiro, matrícula nº 0949381-8, em 28 (vinte e oito) cargos em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação; revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2012.
SÉRGIO CABRAL