Decreto nº 43.500/2012
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 43.500, DE 02 DE MARÇO DE 2012.
(Revogado pelo Decreto nº 46607 /2019) DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-10/137/2012, DECRETA:
Art. 1º Fica extinto o Departamento de Transporte Complementar, na Estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Transporte.
Art. 2º Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura básica da SETRANS, os cargos em comissão constantes do Anexo Único ao presente Decreto e na forma ali mencionada.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1 de fevereiro de 2012, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 02 de março de 2012. SÉRGIO CABRAL Anexo Único a que se refere o Decreto nº 4500, de 2/03/2012 CARGO A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO
Quant. Cargo em comissão Símbolo Quant. Cargos em comissão Símbolo
a) 01 Diretor de Departamento DAS-8 04 Assistente II DAI-6
b) 02 Assistente DAS-6 04 Secretário II. DAI-5
Últimos ocupantes: Paulo Cesar Silva de Souza Barros, matrícula nº 0954481-8 Vaga do Decreto nº 42.402 , de 09 de abril de 2010.