Decreto nº 43.501/2012

DECRETO Nº 43.501, DE 05 DE MARÇO DE 2012.

REVOGA DISPOSITIVO QUE MENCIONA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o

§ 3º do

Art. 3º do Decreto nº 43.058 , de 04 de julho de 2011, que institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Estadual.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 05 de março de 2012.

SÉRGIO CABRAL