Decreto nº 43.505/2012
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 43.505, DE 05 DE MARÇO DE 2012.
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/191237/2012,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, para atender a estrutura organizacional da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, 01 (um) cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, anteriormente ocupado por Sueli Fátima São Pedro, ID Funcional nº 1938143-3, e 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, anteriormente ocupado por Maurício Durão Schlerder, ID Funcional nº 1906794-1, em 03 (três) cargos em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 e 01 (um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 01 de março de 2012.
Rio de Janeiro, 05 de março de 2012.
SÉRGIO CABRAL