Decreto nº 43.543/2012
TRANSFORMA. SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 43.543 DE 10 DE ABRIL DE 2012
TRANSFORMA. SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/2847/2012,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, os cargos em comissão relacionados no Anexo Único ao presente Decreto e na forma ali mencionada.
Art. 2º Fica transferido, sem aumento de despesa, no âmbito da SEEDUC, 01 (um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, anteriormente ocupado por Leonard August Alves Regis, matrícula nº 0947964-3, para a Divisão de Apoio Administrativo, da Superintendência de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria Executiva.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 07 de março de 2012.
Rio de Janeiro, 10 de abril de 2012
SÉRGIO CABRAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 43 .543 DE 10/04/2012 CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO
Qt. Cargos em Comissão Simb. Qt. Cargos em Comissão Simb.
SUBSECRETARIA EXECUTIVA DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO/ SUP. DE ORÇAMENTO E FINANÇAS/ SUBSECRETARIA EXECUTIVA
a) 01 Assistente (Coordenação de Programação e Controle Orçamentário) DAS-6 1 Assessor DAS-7
b) 01 Assistente (Divisão de Apoio Administrativo/Sup. De Orçamento e Finanças) DAS-6 1 Assistente II DAI-6