Decreto nº 43.557/2012
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA - SEDRAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 43.557, DE 18 DE ABRIL DE 2012.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA - SEDRAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
DECRETA:
Art. 1º Ficam instituídas, na estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca - SEDRAP, a Coordenadoria de Informações e a Coordenadoria de Projetos, ambas dirigidas por Coordenador, símbolo DAS-8, subordinadas a Subsecretaria Adjunta de Ações Finalísticas, a Assessoria de Controle Financeiro, dirigida por Assessor-Chefe, símbolo DAS-7, e alocada ao DGAF, bem como 21 (vinte um) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, alocados ao Gabinete do Secretário.
Parágrafo único. Para fins do disposto no caput será utilizado parte do saldo remanescente da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.017 , de 10/06/2011.
Art. 2º Em consequência do disposto no art. 1º deste Decreto, fica alterado ao anexo I do Decreto nº 42.817 , de 26/01/2011, na forma do Anexo único ao presente Decreto.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 18 de abril de 2012.
SÉRGIO CABRAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 43.557, DE 18/04/2012
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA - SEDRAP.
1 - Gabinete do Secretário:
1.1 - Chefia de Gabinete
1.2 - Assessoria Jurídica
1.3 - Assessoria de Comunicação
1.4 - Assessoria Especial
1.5 - Subsecretaria Adjunta de Ações Finalísticas
1.5.1 - Coordenadoria de Planos
1.5.2 - Coordenadoria de Estudos e Pesquisa
1.5.3 - Coordenadoria de Relações Institucionais
1.5.4 - Coordenadoria de Captação de Recursos
1.5.5 - Coordenadoria de Informações
1.5.6 - Coordenadoria de Projetos
1.6 - Assessoria de Planejamento e Gestão
2 - Subsecretaria
2.1 - Departamento Geral de Administração e Finanças
2.1.1 - Coordenadoria de Orçamento
2.1.2 - Coordenadoria de Recursos Humanos
2.1.3 - Coordenadoria de Operações
2.1.4 - Assessoria de Controle Financeiro