Decreto nº 43.565/2012
TRANSFORMA SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 43.565, DE 24 DE ABRIL DE 2012.
TRANSFORMA SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/1997/2011,
DECRETA:
Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesa, para atender a estrutura da Vice-Governadoria, 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, anteriormente ocupado por Jurandy Barbosa da Paixão, matrícula nº 0954400-8, em 01 (um) cargo em comissão de Coordenador, mantendo-se a mesma simbologia.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 24 de abril de 2012.
SÉRGIO CABRAL