Decreto nº 43.580/2012
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SEPLAG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 43.580 DE 09 DE MAIO DE 2012
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SEPLAG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/51105/2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituída, sem aumento de despesa, a Coordenadoria de Gestão de Projetos Especiais, na Subsecretaria Adjunta de Modernização da Gestão, da Subsecretaria Geral de Planejamento e Gestão, na estrutura organizacional da SEPLAG.
Parágrafo único. Para atender ao disposto no caput deste artigo, fica alterada a denominação de 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, vaga do Decreto nº 43.300 , de 08/11/2011 em 01 (um) cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, sendo alocado a Coordenadoria ora instituída.
Art. 2º O Anexo I do Decreto nº 42.813 , de 19/01/2011, e suas modificações, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"1 - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA AO SECRETÁRIO
1.1 - Subsecretaria Geral de Planejamento e Gestão
1.1.1 - Subsecretaria-Adjunta de Modernização da Gestão
1.1.1.1 - Coordenadoria de Modernização de Processos
1.1.1.2 - Coordenadoria de Modernização da Gestão e do Planejamento
1.1.1.3 - Coordenadoria de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública
1.1.1.4 - Coordenadoria de Gestão de Projetos Especiais
1.1.1.5 - Programa de Modernização da Gestão e do Planejamento do Estado do Rio de Janeiro PNAGE/RJ
1.1.1.6 - Programa de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública PRÓ-GESTÃO
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 09 de maio de 2012
SÉRGIO CABRAL