Decreto nº 43.584/2012
TRANSFORMA. SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 43.584, DE 11 DE MAIO DE 2012.
TRANSFORMA. SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/3595/2012,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, os cargos em comissão relacionados no Anexo Único ao presente Decreto e na forma ali mencionada.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 01 de maio de 2012.
Rio de Janeiro, 11 de maio de 2012.
SÉRGIO CABRAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 43.584, DE 11/05/2012 CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO
Qt Cargos em Comissão Simb. Qt. Cargos em Comissão Simb.
a) 02 Assessor DAS-8 01 Assistente (Gabinete do Secretário) DAS-6
b) 02 Assistente DAS-6 01 Assistente II (Sup. de Infraestrutura) DAI-6
- - - 01 Assistente II (Subsecretaria de Infraestrutura) DAI-6
- - - 07 Assistente II (Gabinete do Secretário) DAI-6
Últimos Ocupantes:
a) Aline Gomes Medeiros de Araújo, matrícula nº 5015873-2
Maria Gloria Paranhos de Oliveira Canervale, matrícula nº 6029589-6
b) Maria Helena de Abreu Backer Mellis, matrícula nº 0181004-3
Lerida Aparecida Fernandes Pecly, matrícula nº 5024774-1