Decreto nº 43.590/2012

DECRETO Nº 43.590, DE 14 DE MAIO DE 2012.

REVOGA O DECRETO Nº 42.951 , DE 10 DE MAIO DE 2011.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-17/948/2011,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 42.951 , de 10 de maio de 2011, que declarou de utilidade pública e de interesse social para fins de desapropriação o imóvel que menciona, situado no Município de Teresópolis.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 14 de maio de 2012.

SÉRGIO CABRAL