Decreto nº 43.594/2012
REVOGA A ALÍNEA "B" DO Art. 1º DO DECRETO Nº 29.007, DE 14 DE AGOSTO DE 2001, ALTERADO PELO DECRETO Nº 30.408, DE 07 DE JANEIRO DE 2002, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DENTRE OUTROS, O IMÓVEL ALI MENCIONADO.
DECRETO Nº 43.594, DE 15 DE MAIO DE 2012.
REVOGA A ALÍNEA "B" DO
Art. 1º DO DECRETO Nº 29.007 , DE 14 DE AGOSTO DE 2001, ALTERADO PELO DECRETO Nº 30.408 , DE 07 DE JANEIRO DE 2002, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DENTRE OUTROS, O IMÓVEL ALI MENCIONADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-14/01159/2007,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogada a alínea "b" do art. 1º, do Decreto nº 29.007 , de 14 de agosto de 2001, alterado pelo Decreto nº 30.408 , de 07 de janeiro de 2002, que declarou de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel situado no Município do Rio de Janeiro, bairro de Copacabana, designado por prédio e respectivo terreno situados na Rua Figueiredo Magalhães nº 494.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 15 de maio de 2012.
SÉRGIO CABRAL