Decreto nº 43.604/2012
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SEEDUC, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 43.604 DE 18 DE MAIO DE 2012
(Vide Decreto nº 44015 /2013) DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SEEDUC, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta dos Processos nº E-03/3960/2012, DECRETA:
Art. 1º Ficam criadas, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação SEEDUC, da Subsecretaria Executiva, a Superintendência Técnica Administrativa, a Divisão de Apoio Administrativo, a Diretoria Técnica, a Coordenação de Análise Processual, a Diretoria de Documentação e Protocolo, a Coordenação de Protocolo e Publicação Oficial e a Coordenação de Documentação e Arquivo.
Art. 2º Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura básica da SEEDUC, os cargos em comissão relacionados no Anexo I ao presente Decreto e ali mencionado.
Art. 3º Ficam alteradas as denominações, sem aumento de despesa, dos cargos em comissão abaixo relacionados e automaticamente transferidos, mantendo-se o atual ocupante e a mesma simbologia: a) Assessor, símbolo DAS-8, ocupado por Denise Desiderio da Silva, matrícula nº 0825483-1, da Subsecretaria Executiva, para Diretor, símbolo DAS-8, da Diretoria Técnica, da mesma Subsecretaria; b) Assessor, símbolo DAS-7, ocupado por Maria Madalena Pessoa, matrícula nº 153276-1, da Subsecretaria Executiva, para Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Análise Processual, da Diretoria Técnica, da Superintendência Técnica Administrativa, da mesma Subsecretaria; c) Assessor Especial, símbolo DAS-8, ocupado por Angela Maria de Almeida da Silva, matrícula nº 0810989-4, da Assessoria de Documentação e Publicação Oficial, da Chefia de Gabinete, para Diretor, símbolo DAS-8, Diretoria de Documentação e Protocolo, da Superintendência Técnica Administrativa, da Subsecretaria Executiva; d) Assessor, símbolo DAS-7, ocupado por Afonso José Lourenço Wargas, matrícula nº 0805529-5, do Gabinete do Secretário, para Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Documentação e Arquivo, da Diretoria de Documentação e Protocolo, da Superintendência Técnica Administrativa, da Subsecretaria Executiva; e) Assessor, símbolo DAS-7, ocupado por Ruth da Silva Sant`Ana, matrícula nº 5017746-8, da Assessoria de Documentação e Publicação Oficial, da Chefia de Gabinete, para Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Protocolo e Publicação Oficial, da Diretoria de Documentação e Protocolo, da Superintendência Técnica Administrativa, da Subsecretaria Executiva.
Art. 4º Ficam transferidos, sem aumento de despesa, no âmbito da SEEDUC, os cargos em comissão com seus respectivos ocupantes relacionados no Anexo II deste Decreto.
Art. 5º Em conseqüência do disposto no art. 1º deste Decreto o Anexo I do Decreto nº 41.348 , de 11/06/2008, e suas modificações, passa a vigorar com a seguinte redação: "Anexo I ...... 2 - Estrutura Básica: ...... II - Órgãos de Apoio Técnico e de Infraestrutura ...... 3 - Subsecretaria Executiva ...... 3.5 - Superintendência Técnica Administrativa 3.5.1 - Divisão de Apoio Administrativo 3.5.2 - Diretoria Técnica 3.5.2.1 - Coordenação de Análise Processual 3.5.3 - Diretoria de Documentação e Protocolo 3.5.3.1 - Coordenação de Protocolo e Publicação Oficial 3.5.3.2 - Coordenação de Documentação e Arquivo 3.5.4 - Comissão Permanente de Licitação .... ”
Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2012 SÉRGIO CABRAL
ANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 43 .604 DE 18/05/2012 CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO
Qt. Cargos em Comissão Simb. Qt. Cargos em Comissão Simb.
a) 01 Assessor-Chefe DG 01 Superintendente (Sup. Técnica Administrativa) DG
b) 01 Assessor Especial DAS-8 01 Assessor Especial (Sub. de Gestão de Ensino) DAS-8
c) 02 Assessor DAS-7 01 Assessor (Comissão Permanente de Licitação) DAS-7
d) 02 Assistente DAS-6 03 Assistente (Coordenação de Análise Processual) DAS-6
e) 02 Assistente II DAI-6 01 Assistente II (Coordenação de Análise Processual) DAI-6
- - - 02 Assistente II (Sup. Técnica Administrativa) DAI-6
- - - - - -
Últimos Ocupantes: a) Vania Maria Machado de Oliveira, matrícula nº 0952962-9 b) Ana Christina Silva Alves de Lima, matrícula nº 0930461-9 c) Marlene Gioranelli Carvalho, matrícula nº 6251217-3 Verônica Gomes de Almeida Freire, matrícula nº 0949484-0 d) Edijane Romeiro da Silva, matrícula nº 0930552-5 Danilo Costa Silva, matrícula nº 0963349-6 e) Elizabeth Aparecida Santos Silva, matrícula nº 0930551-7 Wilson Rodrigues da Silva, matrícula nº 0963214-2
ANEXO II A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 43 .604 DE 18/05/2012 Cargos em Comissão Sb. Ocupante Mat. DE PARA
Assistente DAS-6 Ana Maria Fernandes Lima 7147603-0 Subsecretaria Executiva Superintendência Técnica Administrativa
Assistente DAS-6 Janaina Silva Santos 976471-3 Coord. de Controle de Programas e Projetos
Assistente DAS-6 Tayane Silva de Lima Santos 959692-5 Chefia de Gabinete
Assistente DAI-6 Irene Morão de Melo Silva 946646-7 Gabinete do Secretário
Diretor de Divisão DAS-6 Rochelane Xavier da Rocha 860277-3 Chefia de Gabinete Divisão de Apoio Administrativo
Assistente DAI-6 Bruno da Silva Ernani 899885-8 Gabinete do Secretário
Assistente DAS-6 Marcelo Gomes da Rocha 0923980-7 Chefia de Gabinete Coordenação de Analise Processual, da Diretoria Técnica
Assistente DAS-6 Yard de Oliveira Cruz 0954534-4 Subsecretaria Executiva
Assistente DAS-6 Vanessa Cristina da Silva Pimentel 0968599-1 Gabinete do Secretário Comissão Permanente de Licitação
Assistente DAI-6 Leandro Mattos de Freitas 0974622-3 Subsecretaria Executiva Diretoria de Documentação e Protocolo
Assistente DAS-6 Márcia dos Reis Gomes 0949616-7 Assessoria de Doc. e Publicação Oficial Coordenação de Protocolo e Publicação Oficial
Assistente DAI-6 Luciana Maria da Silva 0974620-7 Subsecretaria Executiva
Assistente DAS-6 Vera Lucia Miguel de Souza 6034701-0 Assessoria de Doc. e Publicação Oficial Coordenação de Documentação e Arquivo
Assistente DAS-6 Janaina Pereira da Rocha 0952937-1 Assessoria de Doc. e Publicação Oficial Subsecretaria de Gestão de Pessoas