Decreto nº 43.605/2012
TRANSFORMA SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 43.605, DE 21 DE MAIO DE 2012.
TRANSFORMA SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/3990/2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, 01 (um) o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da extinta Coordenadoria Regional 29 - Metropolitana XI, anteriormente ocupado Zelaine Amorim de Souza da Silva, matrícula nº 963368-6, em 02 (dois) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, que deverão ser alocados na Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 01 de maio de 2012.
Rio de Janeiro, 21 de maio de 2012.
SÉRGIO CABRAL