Decreto nº 43.610/2012

DECRETO Nº 43.610, DE 23 DE MAIO DE 2012.

TRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta dos Processos nº E-03/3653/2012,

DECRETA:

Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura básica da SEEDUC, os cargos em comissão relacionados no Anexo Único ao presente Decreto e ali mencionado.

Art. 2º Fica transferido, seu aumento de despesa, 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, ocupado por Angela Maria Ambre Bard Correa, da Divisão de Apoio Administrativo, da Superintendência de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria Executiva, para a mesma Superintendência.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 02 de maio de 2012.

Rio de Janeiro, 23 de maio de 2012.

SÉRGIO CABRAL

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 43.610, de 23/05/2012 CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO

Qt. Cargos em Comissão Simb. Qt. Cargo em Comissão Simb.

a) 01 Coordenador Regional DAS-10 Diretoria de Programação e Controle Orçamentário e Financeiro

b) 01 Assessor DAS-7 02 Assistente DAS-6

c) 01 Assistente DAS-6 Superintendência de Gestão de Pessoas

d) 01 Assistente II DAI-6 01 Assistente (Divisão de Apoio Administrativo) DAS-6

- - - 01 Assistente II (Divisão de Apoio Administrativo) DAI-6

- - - 01 Assistente II (Diretoria de Pagamento) DAI-6

- - - 02 Assistente II (Coord. de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas) DAI-6

Últimos Ocupantes:

a) Elenita Abrahão Bastos Conceição, matrícula nº 6073316

b) Elisângela Santos da Silva, matrícula nº 0946823-3

c) Patrícia Nunes de Paula Sader, matrícula nº 0845128-8

d) Eumósio Alves de Lima, matrícula nº 0974661-1