Decreto nº 43.613/2012
ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 43.613 DE 23 DE MAIO DE 2012
ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituída, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde - SES, a Assessoria de Qualidade, sendo alocada na Subsecretaria Geral.
Art. 2º Fica transferido, com o respectivo ocupante, da Subsecretaria Geral para a Assessoria de Qualidade, ora instituída, 01 (um) cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, ocupado por Meirelane Souza Rosa, ID. Funcional nº 50011890-6.
Art. 3º O Anexo III do Decreto nº 41.040 , de 29/11/2007, e suas modificações, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"1 - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA AO SECRETÁRIO
...
1.2 - Subsecretaria Geral
1.2.1 - Assessoria de Integração Regional
...
1.2.2 - Assessoria de Tecnologia da Informação
1.2.3 - Comissão Intergestores Bipartite
1.2.3.1 - Secretaria Executiva
1.2.4 - Assessoria de Acompanhamento do Pacto pela Saúde
1.2.5 - Assessoria Técnica de Planejamento
1.2.6 - Assessoria de Informação em Saúde
1.2.7 - Assessoria de Planejamento
1.2.8 - Assessoria de Qualidade
...
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 23 de maio de 2012
SÉRGIO CABRAL