Decreto nº 43.661/2012

DECRETO Nº 43.661, DE 04 DE JULHO DE 2012.

REVOGA O DECRETO Nº 43.002 , DE 02 DE JUNHO DE 2011.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-17/001.229/2011,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 43.002 , de 02 de junho de 2011, que declarou de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que mencionou.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 04 de julho de 2012.

SÉRGIO CABRAL