Decreto nº 43.671/2012
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 43.671, DE 12 DE JULHO DE 2012.
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/192603/2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesa, para atender a estrutura organizacional da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, anteriormente ocupado por João Cícero Vaz das Neves, ID Funcional nº 4385310-2, em 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, 01 (um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6 e 01 (um) cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4.
Parágrafo único. Em consequência do disposto no caput deste artigo será utilizado o saldo remanescente da transformação efetuada pelo Decreto nº 43.505 , de 05/03/2012.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 01 de julho de 2012.
Rio de Janeiro, 12 de julho de 2012.
SÉRGIO CABRAL