Estadual · Rio de Janeiro
Decreto nº 43.677/2012
ALTERA OS VALORES CONSTANTES DO ANEXO I DO DECRETO N° 43.427, DE 17 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 43.677, DE 17 DE JULHO DE 2012
ALTERA OS VALORES CONSTANTES DO
ANEXO I DO DECRETO Nº 43.427 , DE 17 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(conteúdo obsoleto)