Decreto nº 43.695/2012
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 43.695, DE 31 DE JULHO DE 2012.
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/4665/201,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, os cargos em comissão relacionados no anexo único ao presente Decreto e na forma ali mencionada.
Art. 2º Em consequência do disposto no art. 1º deste Decreto, fica alterado o Anexo IV do Decreto nº 40.613 , de 15/02/2007, na parte a que se refere o quantitativo de cargos em comissão, como segue:
- AUDITORIA GERAL DO ESTADO - ficam excluídos 01 (um) cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, 14 (quatorze) cargos em comissão de Assessor - Chefe, símbolo DAS-8,01 (um) cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, 01 (um) cargo em comissão de Coordenador Administrativo Financeiro, símbolo DAS-8,01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8 e 02 (dois) cargos em comissão de Assessor, símbolo DAS-7 e incluídos 01 (um) cargo em comissão de Coordenador Setorial I, símbolo DG, 11 (onze) cargos em comissão de Coordenador Setorial II, símbolo DAS-8, 06 (seis) cargos em comissão de Assessor Setorial I, símbolo DAS-8, 02 (dois) cargos em comissão de Assessor Setorial II, símbolo DAS-7.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 31 de julho de 2012.
SÉRGIO CABRAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO DE / /2012 CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES DE TRANSFORMAÇÃO
Qt Cargos em comissão Símbolo Qt Cargos em comissão Símbolo
a) 01 Superintendente DG 01 Coordenador Setorial I DG
b) 14 Assessor-Chefe DAS-8 11 Coordenador Setorial II DAS-8
c) 01 Coordenador DAS-8 06 Assessor Setorial I DAS-8
d) 01 Coordenador Administrativo Financeiro DAS-8 02 Assessor Setorial II DAS-7
e) 01 Assessor DAS-8
f) 02 Assessor DAS-7
Últimos Ocupantes:
a) Claudia Barreto dos Santos, matrícula nº 816202-6
b) Ailson Ferreira da Silva, matrícula nº 819664-4
b) Luiz Antonio Pires de Oliveira, matrícula nº 819441-7
b) Paulo Roberto de Souza, matrícula nº 970649-0
b) Alcindo Fernando, matrícula nº 824267-9
b) Almir Monteiro da Costa, matrícula nº 816195-2
b) Carlos Henrique da Silva Fonseca, matrícula nº 944110-6
b) Elizeu Oliveira Dias, matrícula nº 954654-0
b) Evandro Pires Domingues Neto, matrícula nº 969637-8
b) Jair Sá de Jesus, matrícula nº 954584-9
b) Joseilson Lisboa da Silva, matrícula nº 817649-7
b) Eduardo Sérgio da costa, matrícula nº 820686-4
b) Robson Ribeiro Escovedo, matrícula nº 198949-0
b) Ruzio Farmy Cabral de Oliveira, matrícula nº 285239-0
b) Domingos Pinto da Rocha, ID. Funcional nº 575138-1
c) Diniz de Oliveira Nunes, matrícula nº 816229-9
d) Alexandre Mota Barbosa, matrícula nº 816181-2
e) Telma Regina A. Santos da Silva, matrícula nº 819439-1
f) Jacqueline da S. P. Guimarães, matrícula nº 936808-5
f) Marcelo Roberto Campos, matrícula nº 820733-4