Decreto nº 43.702/2012
TRANSFORMA CARGO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 43.702, DE 09 DE AGOSTO DE 2012.
TRANSFORMA CARGO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/5585/2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura básica da SEEDUC, o cargo em comissão relacionado no Anexo Único ao presente Decreto e ali mencionado.
Art. 2º Fica transferido, sem aumento de despesa, 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 (vago), anteriormente ocupado por Lilian Cristina Teixeira da Costa, matrícula nº 932710-7, das extintas Gerência de Ensino, Gestão e Integração e Coordenadoria Regional 29 - Metropolitana XI, da Subsecretaria de Gestão de Ensino para o Gabinete do Secretário.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 21 de julho de 2012.
Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2012.
SÉRGIO CABRAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 43.702, DE 01/08/2012. CARGO A SER TRANSFORMADO CARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO
Qt. Cargo em Comissão Simb. Qt. Cargo em Comissão Simb.
a) 01 Coordenador Regional DAS-10 Gabinete do Secretário
03 Assistente II DAI-6
Superintendência de Gestão de Pessoas
01 Assistente II DAI-6
Ultimo Ocupante:
a) Antônio Carlos Medeiros da Rosa, matrícula nº 252950-1